SALÁRIO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

DO PALANQUE À REALIDADE

Regina Vinhaes Gracindo[1]

Há anos a “crise” na educação, especialmente na educação pública, tem merecido destaques na mídia e em pesquisas que procuram desvelar os motivos pelos quais a realidade assim se apresenta. Esses estudos demonstram que, dada a complexidade dessa prática social, não há como imputar sentido de causalidade a apenas um fator, como responsável pelos baixos índices de desempenho dos estudantes. Assim, variáveis como currículo e livros didáticos; prédios e equipamentos escolares; formação e valorização profissional; tempo e jornada escolar; dedicação de estudantes e família; políticas públicas e gestão escolar, dentre outros, têm sido apontadas como questões que merecem maior atenção e investimento do poder público, como indutoras de melhor qualificação da educação.

Nesse contexto, a formação e a valorização docente tomam dimensão de prioridade, tanto nas demandas da sociedade, quanto nas ações políticas. Paralelamente, tornou-se comum, nos palanques eleitorais, promessas de melhoria das condições de trabalho e de salários docente. O que, vale dizer, repercute sempre muito positivamente nas urnas eleitorais.

Nesse cenário, Estado, governo e sociedade, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, pareciam ter chegado a um consenso: aprovar um piso nacional salarial para professores, que lhes garantisse salário digno e compatível com suas responsabilidades sociais. Uma evidência disso foi que, de forma corajosa e com senso de justiça social, recentemente o Congresso Nacional aprovou e o Presidente Lula sancionou a Lei 11.738/08, que estabelece piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores em regime de 40h semanais de trabalho, a vigorar a partir de 2009. Além disso, a referida Lei deliberou sobre outro aspecto que também interfere positivamente na qualidade da educação: melhores condições de trabalho. Agora, cada professor (a) pode destinar 1/3 de seu tempo de trabalho para o desenvolvimento das demais atividades docentes, tais como: reuniões pedagógicas na escola; atualização e aperfeiçoamento; atividades de planejamento e de avaliação; além da correção de trabalhos dos estudantes. Vale lembrar que até hoje, estas atividades, via de regra, eram desenvolvidas na residência do(a) professor(a), sem nenhuma remuneração para tal.

Pois bem, este ato poderia ser o fim dessa história e o início de um novo panorama para a educação básica brasileira. Mas parece que não é...

De 31 de julho a 1º. de agosto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) esteve reunido no RGS e, de lá, nos chegaram notícias tais como: “Secretários de educação querem revisão da lei do piso nacional para professores” e “Estados preparam rebelião contra piso dos professores”.

Obviamente, antes das críticas, os secretários de educação garantem que não são contra o Piso, mas contra as conseqüências que ele traz?!  Como se fosse possível garantir salário digno e melhores condições de trabalho, sem que isso causasse impacto nas contas públicas. Com essa estranha lógica, o CONSED demonstra que as UF terão significativo aumento nos seus gastos, tanto com a ampliação do salário dos professores, quanto com a ampliação de novas contratações e a conseqüente organização da carreira docente. E mesmo com a garantida de ampliação de suplementação financeira, feita pelo Ministro Fernando Haddad, dirigentes estaduais se insurgem contra a Lei.

Esta parece ser uma clara evidência da dificuldade de trazer o palanque para a realidade! E, perplexa, pergunto: Como almejar educação de qualidade para a população brasileira se nossos estados não conseguem (ou não querem) pagar uma diária de 31 reais (ou 3,8 reais/hora) pelo trabalho de seus professores?

[1] Doutora em Educação pela USP/ Professora da Universidade de Brasília/ Conselheira do Conselho Nacional de Educação/ Membro da Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação