O GLOBO, 12/10/2008

Rigorosos quando se aplica a criminosos de baixa renda, parlamentares de omitem sobre delitos do colarinho branco

"Os parlamentares não mostram muito empenho para aprovar projetos que podem afetar quem exerce mandatos ou financia campanhas políticas"

BRASÍLIA - Levantamento da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB), mostra que os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. É o que mostra reportagem de Bernardo Mello Franco na edição deste domingo no GLOBO.
No trabalho, que chega às livrarias esta semana ("Quem mandamos para a prisão?", da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas.
- O alvo da maioria dos projetos de lei sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa - afirma Laura Frade.
Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo e imundo.
A lista de idéias para endurecer as penas é liderada por uma proposta de emenda constitucional do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que em 2003 propôs instituir a prisão perpétua no país. O autor não conseguiu se reeleger, e a proposta, considerada inconstitucional por seus colegas, foi arquivada.
Embora as pesquisas de opinião pública mostrem que a violência é uma das maiores preocupações dos brasileiros, 65% dos políticos ouvidos admitiram que a criminalidade não é um tema prioritário no Congresso. A autocrítica ajuda a explicar outra conclusão do estudo: a de que a legislação sobre o assunto é feita aos soluços, como resposta a casos de violência com grande repercussão popular.
A legislatura atual já produziu um desses fenômenos: a apresentação de um novo pacote antiviolência após o bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro do ano passado. Após o caso, que teve o envolvimento de um adolescente de 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em tempo recorde um projeto para reduzir a maioridade penal para a idade do acusado.
Um dos projetos sobre crimes do colarinho branco institui a prisão temporária para os investigados por delitos financeiros. A idéia, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), já tramita há cinco anos pelas comissões da Câmara. A outra proposta sobre o tema, do ex-deputado José Nader (PFL-RJ), previa a responsabilização de integrantes de conselhos de bancos e foi arquivada. Ex-secretário nacional de Justiça, Biscaia afirma que o Legislativo protege os criminosos que têm poder:
- Os parlamentares não mostram muito empenho para aprovar projetos que podem afetar quem exerce mandatos ou financia campanhas políticas.
'Se leis forem cumpridas, a violência cai'
Parlamentares ligados à área de Justiça e segurança pública disseram concordar com a maior parte das conclusões da socióloga Laura Frade sobre o elitismo do Congresso ao tratar da criminalidade.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) chamou de preconceituosa a ligação entre crime e baixa instrução, feita pela maioria dos parlamentares ouvidos. Para ele, as respostas revelam uma compreensão incompleta e infeliz dos fatores que levam as pessoas para a delinqüência. Jungmann, porém, disse que o número irrisório de projetos sobre crimes do colarinho branco deve ser relativizado.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a insistência em aumentar penas reflete a preocupação dos políticos em dar respostas à criminalidade, mas não resolve o problema.

Texto original: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/10/11/rigorosos_quando_lei_se_aplica_criminosos_de_baixa_renda_parlamentares_se_omitem_sobre_delitos_do_colarinho_branco-551168241.asp