ISBN: 978-85-7963-013-2

Este livro analisa o financiamento da educação brasileira. Partindo de um retrospecto histórico, detém-se na análise da Constituição Federal de 1988, na LDBEN e nas mudanças que redundaram na aprovação do FUNDEF. Centra-se na análise de 31 Propostas de Emendas Constitucionais (origens, conteúdos e tramitações) que propunham alterações no financiamento, apresentadas de 1997 a 2006, durante a vigência do FUNDEF, confluindo na aprovação do FUNDEB. O rigor na contextualização, na seleção da bibliografia, no levantamento exaustivo da legislação e no tratamento dos dados, recomendam a leitura do livro.

SUMÁRIO

Prefácio

Capítulo 1 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E FEDERALISMO: UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA
1.1 O Brasil Colônia
1.2 O Início da República
1.3 Antecedentes à Constituição Federal de 1934 – o Manifesto dos Pioneiros
1.4 As Constituições Federais de 1934 e 1937 – avanços e retrocessos
1.5 A Constituição Federal de 1946
1.6 Proposta de criação de fundos para o financiamento – uma análise sobre a visão de Anísio Teixeira
1.7 O Financiamento da Educação: dos anos de 1960 aos antecedentes da Constituição de 1988
1.8 A Constituição Federal de 1988
1.9 A participação do Estado na Economia e na Educação: uma análise do atual debate
1.9.1 Crescimento do ensino primário e secundário/ fundamental e médio
1.9.2 Produção, arrecadação tributária e receita disponível

Capítulo 2 - O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF
2.1 O Estabelecimento do FUNDEF – Antecedentes
2.2 O FUNDEF, regulamentação e funcionamento
2.3 O Plano Nacional de Educação e o financiamento do Ensino Fundamental
2.4 FUNDEF: municipalização e o valor mínimo por aluno
2.4.1 A Municipalização e abrangência de matriculados
2.4.2 O mínimo nacional
2.5 Análise sobre o FUNDEF – elementos para a discussão do financiamento da Educação

Capítulo 3 - AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
3.1 Tramitação das PECs no Congresso Brasileiro
3.2 PECs apresentadas no período 1997–2006 para estabelecimento do financiamento da educação
3.2.1 Propostas para continuidade do FUNDEF
3.2.2 Aumento dos recursos da União vinculados à Educação
3.2.3 Um Fundo ou vários Fundos para o financiamento da Educação?
3.2.4 Conselhos de Acompanhamento e Controle Social e estabelecimento de Piso Salarial
3.2.5 Classificação Regional e Partidária das PECs
3.3 Da PEC 112/1999 à aprovação da Emenda Constitucional no 53/2006
3.3.1 As PECs 112/1999 e 34/2002 propondo o FUNDEB
3.3.2 O anteprojeto da PEC 415/2005
3.3.3 A PEC 415/2005 e sua aprovação
3.3.4 A Emenda Constitucional no 53/2006 – FUNDEB
3.3.5 A regulamentação do FUNDEB – Lei 11.494 de 2007
3.4 O FUNDEB – avanços e limites no financiamento da educação e no federalismo brasileiro

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS